Assinatura e Certificação Digital

Assinatura digital é o processo eletrônico de assinatura, baseado em sistema criptográfico assimétrico, que permite ao usuário usar sua chave privada para declarar a autoria de documento eletrônico, garantindo integridade de seu conteúdo. Certificado digital é um arquivo eletrônico que identifica quem é seu titular, pessoa física ou jurídica, ou seja, é um Documento Eletrônico de Identidade. Na Internet como as transações são feitas de forma eletrônica, o certificado digital surge como forma de garantir a identidade das partes envolvidas. As transações eletrônicas e outros serviços, via internet, estão se tornando cada vez mais comuns. Entretanto preocupações com a privacidade e segurança podem impedir o uso das facilidades promovidas pelos serviços promovidos na Internet.

Ao utilizar a certificação digital, pode –se ter a certeza de estar fazendo uso da mais moderna tecnologia de segurança para proteger as informações pessoais e de sua Hoje a certificação digital é considerada uma ferramenta de segurança extremamente eficaz, garantindo a integridade das informações que trafegam na internet e identificação da origem e destino.

A medida Provisória 2.200-2, de 2001, garante validade jurídica aos documentos assinados eletronicamente com os certificados digitais emitidos no âmbito da Autoridade Certificadora ICP- A certificação digital, utilizada nas transações eletrônicas, garante a- Privacidade nas transações – é a garantia de que as informações trocadas nas transações eletrônicas não serão lidas por terceiros Integridade das mensagens – é a garantia de que as informações não foram trocadas no caminho que percorreram c- Autenticidade – é a garantia da identidade de origem e destino da informação; d- Assinatura digital – permite aferir, com segurança, a origem e a integridade de um documento eletrônico; e-Não repúdio – é a garantia que somente o titular do certificado digital poderia ter realizado determinada operação.

Serviço Interativo de Atendimento Virtual – Receita O serviço interativo de atendimento virtual – Receita 222 foi criado com o objetivo de proporcionar aos contribuintes que dispõem do certificado digital atendimento de forma interativa, por meio da Internet. Para obter o certificado digital e-CPF ou e-CNPJ, o contribuinte devera acessar o site da Secretaria da Receita Federa: www.receita.fazenda.gov.br, no link atendimento virtual-Receita 222; EMISSÃO, RENOVAÇÃO E REVOGAÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS e-CPF ou e-CNPJ Não poderão ser titulares de certificados, e-CPF ou e-CNPJ as pessoas físicas cuja situação cadastral, perante o CPF, enquadre-se na condição de cancelado e as pessoas jurídicas cuja situação cadastral, perante o CNPJ, enquadre-se na condição de inapta, suspensa ou cancelada.

Fonte: Iluminar – Assessoria e Consultoria Contábil S/C Ltda